Termos de Uso
Versão 2026-07-02 · 60.247.331 JOAO ANTONIO GONCALVES MARQUES · CNPJ 60.247.331/0001-52
1. Objeto
A plataforma Impacto Eleitoral, operada por 60.247.331 JOAO ANTONIO GONCALVES MARQUES, inscrita no CNPJ 60.247.331/0001-52, oferece conteúdo de formação política (curso “As 8 Chaves”), assessor de IA e ferramentas de campanha (mapa eleitoral, CRM de eleitores). Ao criar conta e usar o serviço, você concorda com estes Termos.
2. Planos e assinatura recorrente
O acesso a partes pagas (curso e/ou sistema de campanha) é vendido por assinatura recorrente, cobrada pelo processador de pagamentos Stripe. A cobrança se renova automaticamente no período contratado até o cancelamento. Os valores e periodicidade são os exibidos no momento da contratação.
3. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago. Solicitações por joao.melanciatv@gmail.com.
4. Direito de arrependimento (7 dias)
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial (internet), você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral. Basta solicitar por joao.melanciatv@gmail.com.
5. Uso responsável e dados de terceiros
Ao cadastrar eleitores e demandas, você é o controladordesses dados e declara ter base legal (ex.: consentimento) para tratá-los. A plataforma atua como operadora, tratando os dados conforme suas instruções e a legislação (LGPD). É proibido usar o serviço para spam, discurso ilícito ou finalidade vedada pela legislação eleitoral.
6. Limitação e alterações
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de resultado eleitoral. Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite.
Dúvidas: joao.melanciatv@gmail.com. Veja também a Política de Privacidade.